Termos de Utilização

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Estes termos regem a utilização da aplicação Azuletra e do site azuletra.com. Ao usar a app, aceitas estes termos. Lê também a nossa Política de Privacidade.

1. Quem somos

O Azuletra é disponibilizado por Pedro Araújo, pessoa singular, Rua de Agramonte, Porto, Portugal. Contacto: contact@azuletra.com.

2. O serviço

O Azuletra ensina português europeu através de lições, exercícios, teoria e comentários sobre a tua escrita e pronúncia. Os conteúdos estão organizados por níveis inspirados no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR); nesta versão estão disponíveis os níveis A0 a B1. A correspondência com os níveis do QECR é feita por nós e não foi certificada por nenhuma entidade externa. Nesta versão, a app é gratuita. Se no futuro houver funcionalidades pagas, serão apresentadas com preço e condições próprias antes de qualquer pagamento, e nada do que já usas gratuitamente passará a ser cobrado sem aviso.

3. Idade e conta

• Tens de ter 16 anos ou mais para usar o Azuletra.
• Quando abres a app, é criada uma conta anónima. Se não a guardares com email, Google ou Apple, o progresso fica ligado a esse dispositivo e perde-se se desinstalares a app, mudares de telemóvel ou terminares a sessão.
• És responsável pelo acesso à tua conta (por exemplo, ao email onde recebes os códigos de acesso).
• Podes apagar a tua conta a qualquer momento em Definições → Conta → Apagar conta.

4. Utilização aceitável

Comprometes-te a não:

• usar a app para fins ilegais ou para enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• tentar aceder a dados de outras pessoas, contornar medidas de segurança ou sobrecarregar os servidores;
• usar meios automáticos para enviar pedidos em massa, sobretudo aos exercícios de escrita e fala;
• copiar, extrair ou redistribuir os conteúdos do curso fora da app.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes pontos, avisando-te sempre que possível.

5. Comentários gerados por inteligência artificial

Os comentários à tua escrita e à tua pronúncia, e a verificação de algumas respostas abertas, são produzidos automaticamente por sistemas de inteligência artificial (Anthropic Claude e Microsoft Azure). Podem conter erros. São uma ajuda ao estudo, não uma avaliação oficial. Os exercícios do curso foram criados com a ajuda de inteligência artificial e revistos por falantes nativos de português europeu; o áudio do curso é gerado por voz sintética e validado por falantes nativos.

6. Não é uma certificação

O Azuletra não emite certificados. Os níveis, os testes de colocação e os exames de treino servem apenas para orientar o teu estudo. Não são exames oficiais (como os do CAPLE) nem garantem resultados em exames oficiais ou em processos de residência, nacionalidade ou outros.

7. Conteúdos e propriedade intelectual

• Os conteúdos da app — textos, exercícios, imagens, áudio, design, marca e o mascote — pertencem ao Azuletra ou aos seus licenciantes. Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para os usares na app, para aprender.
• Os textos que escreves continuam a ser teus. Autorizas-nos apenas a tratá-los para te dar comentários, conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter a app disponível e correta, mas pode haver interrupções, erros ou alterações de conteúdo. Podemos alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades. Se deixarmos de disponibilizar o serviço, avisaremos com antecedência razoável.

9. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos resultantes da utilização da app, nem por decisões tomadas com base nos comentários automáticos. Nada nestes termos limita os direitos que te são garantidos pela legislação de defesa do consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grave.

10. Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos de forma significativa, avisaremos na app antes de as alterações produzirem efeitos. Se não concordares, podes deixar de usar a app e apagar a conta.

11. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, manténs a proteção das normas imperativas do país onde vives. Em caso de litígio, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo — a lista está em www.consumidor.gov.pt — ou aos tribunais competentes.